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Notícias - ISS: REFIS DA COPA É REABERTO POR MAIS 15 DIAS: LEI Nº 13.043, DE 13/11/2014 - Seg, 17 de Novembro de 2014 07:34
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Tributação Construção Civil e Imobiliária
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Impostos ficam com 1/3 da produção no Brasil

Escrito por Redação Qui, 16 de Agosto de 2012 17:12

Carga tributária brasileira é igual à do Reino Unido e maior do que a dos Estados Unidos.

Um terço do que se produz no Brasil vai para o estado, na forma de pagamento de impostos. Em 2011, o País produziu mais de R$ 4,1 trilhões em riquezas, e pagou cerca de R$ 1,4 trilhão de impostos. Esse valor daria para comprar 50 milhões de carros populares.

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Liminar libera empresa de pagar FGTS

Escrito por Redação Qui, 16 de Agosto de 2012 17:13

Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

Duas medidas liminares concedidas pela Justiça Federal de Minas Gerais liberaram empresas de recolher a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre algumas verbas trabalhistas. A tese aceita é semelhante à usada por advogados para tentar afastar a cobrança de contribuição previdenciária.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DA RFB SOBRE OBRIGATORIEDADE, OU NÃO, DE PRO-LABORE PARA SÓCIOS DE SOCIEDADE SIMPLES

Escrito por Redação Qui, 16 de Agosto de 2012 17:39

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 133, DE 3 DE JULHO DE 2012

DOU de 3/8/2012

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOCIEDADE SIMPLES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (SÓCIO). PRÓ-LABORE.

Atualmente não há dispositivo legal que determine a obrigatoriedade de remuneração de sócios de sociedade simples mediante pró-labore.

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Justiça aceita a penhora de PGBL e VGBL de devedores

Escrito por Redação Dom, 05 de Agosto de 2012 17:57

Os planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre e Plano Gerador de Benefício Livre - mais conhecidos pelas siglas VGBL e PGBL - não estão livres de penhoras para o pagamento de dívidas de seus titulares. Em decisões judiciais cada vez mais frequentes, pessoas físicas que possuem débitos trabalhistas ou respondem por outros tipos de pendências não têm conseguido proteger de seus credores os valores existentes nesses planos.

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Senado acaba com multa de 10% sobre FGTS de empresas

Escrito por Redação Qua, 08 de Agosto de 2012 16:10

O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei complementar que acaba com a multa de 10% cobrada das empresas sobre o montante do FGTS, nos casos de demissão sem justa causa. Se a decisão for confirmada pela Câmara dos Deputados, a multa - criada em 2001 para equilibrar as contas do Fundo - deixará de existir a partir de 1º de junho de 2013. A mudança não tem relação com a multa de 40% paga pelos patrões aos empregados nas demissões sem justa causa.

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SP eleva ICMS do setor de construção

Escrito por Redação Qua, 08 de Agosto de 2012 16:08

A Secretaria da Fazenda de São Paulo elevou a base de cálculo do ICMS sobre materiais de construção. A mudança - já em vigor - foi instituída pela Portaria da Coordenação da Administração Tributária (CAT) nº 92, publicada na edição do dia 27 do Diário Oficial do Estado.

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Troca de imóvel residencial e a incidência de Imposto de Renda

Escrito por Redação Qui, 26 de Julho de 2012 18:25

“Nem sempre é necessário apurar o ganho de capital e recolher o tributo nas operações de compra e venda, uma vez que a legislação apresenta algumas possibilidades de isenção”. Artigo do advogado Bruno Fediuk de Castro.

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