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Notícias - Outros Temas: ADESÃO AO REFIS DA COPA (REABERTURA) VAI ATÉ O DIA 1º/12/2014 - Ter, 18 de Novembro de 2014 22:46
Notícias - ISS: Insegurança nos parcelamentos fiscais - Seg, 17 de Novembro de 2014 07:36
Notícias - ISS: REFIS DA COPA É REABERTO POR MAIS 15 DIAS: LEI Nº 13.043, DE 13/11/2014 - Seg, 17 de Novembro de 2014 07:34
Notícias - Outros Temas: Os empresários terão uma nova oportunidade para aderirem ao Refis da Copa ainda em 2014 - Qua, 12 de Novembro de 2014 15:53
Notícias - ISS: Empresa de instalação de vidro só deve recolher ISS - Seg, 10 de Novembro de 2014 10:36
Notícias - Outros Temas: Não cabe contribuição previdenciária substitutiva na incorporação imobiliária - Sex, 31 de Outubro de 2014 16:16
Notícias - ISS: No encalço da máfia do ISS - Sex, 03 de Outubro de 2014 10:52
Notícias - ISS: TRF da 4ª Região altera cálculo de contribuição previdenciária - Qui, 02 de Outubro de 2014 09:39
Notícias - Outros Temas: Governo vai reabrir Refis com parcela única - Ter, 30 de Setembro de 2014 10:06
Notícias - Outros Temas: Fisco diz que troca de terreno entra no imposto de incorporadora média - Sex, 26 de Setembro de 2014 17:18
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Tributação Construção Civil e Imobiliária
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STF declara constitucional a progressividade do IPTU

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Incide ISS na Incorporação Direta? Ou somente deve incidir o ITBI?

Justiça aceita a penhora de PGBL e VGBL de devedores

Escrito por Redação Dom, 05 de Agosto de 2012 17:57

Os planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre e Plano Gerador de Benefício Livre - mais conhecidos pelas siglas VGBL e PGBL - não estão livres de penhoras para o pagamento de dívidas de seus titulares. Em decisões judiciais cada vez mais frequentes, pessoas físicas que possuem débitos trabalhistas ou respondem por outros tipos de pendências não têm conseguido proteger de seus credores os valores existentes nesses planos.

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Senado acaba com multa de 10% sobre FGTS de empresas

Escrito por Redação Qua, 08 de Agosto de 2012 16:10

O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei complementar que acaba com a multa de 10% cobrada das empresas sobre o montante do FGTS, nos casos de demissão sem justa causa. Se a decisão for confirmada pela Câmara dos Deputados, a multa - criada em 2001 para equilibrar as contas do Fundo - deixará de existir a partir de 1º de junho de 2013. A mudança não tem relação com a multa de 40% paga pelos patrões aos empregados nas demissões sem justa causa.

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SP eleva ICMS do setor de construção

Escrito por Redação Qua, 08 de Agosto de 2012 16:08

A Secretaria da Fazenda de São Paulo elevou a base de cálculo do ICMS sobre materiais de construção. A mudança - já em vigor - foi instituída pela Portaria da Coordenação da Administração Tributária (CAT) nº 92, publicada na edição do dia 27 do Diário Oficial do Estado.

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Troca de imóvel residencial e a incidência de Imposto de Renda

Escrito por Redação Qui, 26 de Julho de 2012 18:25

“Nem sempre é necessário apurar o ganho de capital e recolher o tributo nas operações de compra e venda, uma vez que a legislação apresenta algumas possibilidades de isenção”. Artigo do advogado Bruno Fediuk de Castro.

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STF voltará a analisar contribuição ao INSS

Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária Ter, 26 de Junho de 2012 19:31

Nove anos depois de considerar constitucional o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu voltar ao tema, dando repercussão geral a um recurso que questiona o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado em 2010 pela Previdência Social para reduzir ou aumentar a alíquota da contribuição - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). A contribuição é utilizada para custear gastos com empregados afastados por acidentes de trabalho.

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Construtoras vencem ação sobre juros

Escrito por Redação Seg, 18 de Junho de 2012 18:17

Depois de quase 15 anos de discussão judicial, as construtoras e incorporadoras foram liberadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cobrar dos clientes juros em parcelas de imóveis comprados na planta. Apesar de bem recebida no mercado, a decisão pode demorar a ter efeitos práticos.

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LANÇAMENTO DA 3ª EDIÇÃO DO LIVRO "ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL"

Escrito por Redação Ter, 17 de Abril de 2012 20:43

Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça alterou bruscamente seu entendimento acerca da dedução dos materiais na base de cálculo do imposto, além de ter enfrentado outros pontos relacionados ao tema desse livro. A partir disso, novas controvérsias surgiram para serem analisadas!


Outro tema afeto ao ISS na construção civil que foi alvo de alteração jurisprudencial por parte do STJ refere-se à incorporação imobiliária. Logo, também mereceu uma atualização específica.

Leia mais e peça já o seu exemplar.

   

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