Deprecated: Assigning the return value of new by reference is deprecated in /home/tributacaonacons/www/templates/jv_lago/jv_menus/jv.common.php on line 61 Tributação na Construção Civil
Notícias - Outros Temas: União aumenta para R$ 18 bilhões estimativa de arrecadação com Refis da Crise - Qui, 24 de Julho de 2014 10:45
Notícias - Outros Temas: Declaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal - Ter, 22 de Julho de 2014 11:14
Notícias - Outros Temas: RECEITA FEDERAL TRAZ NOTA OFICIAL SOBRE A REABERTURA DO REFIS DA CRISE (REFIS DA COPA) - Seg, 14 de Julho de 2014 10:05
Notícias - Outros Temas: MP 651 TRAZ ALTERAÇÕES NO REFIS “DA COPA” (“DA CRISE”) - Seg, 14 de Julho de 2014 09:34
Notícias - Outros Temas: A outra face do protesto de débitos inscritos em dívida ativa - Seg, 14 de Julho de 2014 09:20
Notícias - Outros Temas: A opção pelo domicílio fiscal eletrônico - Seg, 07 de Julho de 2014 19:40
Notícias - ISS: Aberta temporada para refinanciar débitos - Qui, 03 de Julho de 2014 10:26
Notícias - Outros Temas: Receita mantém tributação de aviso prévio - Ter, 01 de Julho de 2014 14:22
Notícias - Tributação Federal: Fisco esclarece sobre IR e CSLL de imobiliárias - Sex, 27 de Junho de 2014 18:14
Notícias - Outros Temas: Entrada do Refis será reduzida para aumentar adesão, diz governo - Qua, 25 de Junho de 2014 15:08
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Tributação Construção Civil e Imobiliária
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STF declara constitucional a progressividade do IPTU

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Incide ISS na Incorporação Direta? Ou somente deve incidir o ITBI?

DNRC EDITA NORMAS RELATIVAS A EIRELI

Escrito por Redação Sex, 13 de Janeiro de 2012 21:46

Por meio das Instruções Normativas nr. 117/2011 e nr.  118/2011, respectivamente, o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC editou normas afetas à constituição e organização da empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI, bem como aos procedimentos relativos à transformação do tipo jurídico (exemplo: empresário individual para EIRELI; sociedade limitada para EIRELI).

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Entrou em vigor a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Escrito por Redação Dom, 08 de Janeiro de 2012 23:41

Com o início ontem (4) da vigência da Lei 12.440/2011, todas as empresas que participarem de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais estão obrigadas a apresentar, na documentação exigida, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – um comprovante de que não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho. A lei, sancionada em julho pela presidenta Dilma Rousseff, inclui a CNDT no Título VII-A da CLT e altera o artigo 29 da Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a nova exigência.

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Afastada a responsabilidade de sócios e administradores em questão tributária

Escrito por Redação Qua, 21 de Dezembro de 2011 01:41

Uma decisão do STF trouxe um importante precedente para sócios e administradores que respondem por dívidas tributárias de suas empresas. A 2ª Turma entendeu, por unanimidade, que eles só podem ser responsabilizados se tiverem participado do processo administrativo que discutiu a cobrança dos tributos.

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STJ CONFIRMA ORIENTAÇÃO DE QUE A BASE DE CÁLCULO DO ITBI NÃO PRECISA SER IGUAL À DO IPTU

Escrito por Redação Dom, 11 de Dezembro de 2011 16:53

No Ag no Ag em RESP nº 36.740, relator Ministro Humberto Martins, julgado em 25/10/2011, a 2ª Turma do STJ ratificou o entendimento de que não há uma necessária identidade entre as bases de cálculo do IPTU e do ITBI, isto é, o Fisco Municipal não se vincula à Planta Genérica de Valores do IPTU para fixar a base do ITBI.
Portanto, a base de cálculo do ITBI não deve possuir, necessariamente, o mesmo valor venal fixado para o IPTU.

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IMUNIDADE ESPECÍFICA DO ITBI NAS HIPÓTESES DE REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA E DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Escrito por Redação Dom, 11 de Dezembro de 2011 16:50

O imposto municipal sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis - ITBI possui uma imunidade específica, prevista no artigo 156, §2º, inciso I, da Constitucional Federal, de tal forma que:

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Redução de tributos para construção civil aumenta incentivos a projetos de habitação popular

Escrito por Redação Dom, 11 de Dezembro de 2011 16:41

Brasília – A redução de tributos cobrados da construção civil para projetos do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET), anunciada hoje (1º), não inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida, que já era beneficiado pela medida anteriormente.

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CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Escrito por Redação Dom, 11 de Dezembro de 2011 16:34

A Lei nº 12.441/2011 alterou o Código Civil Brasileiro (Lei nº   10.406/2002), incluindo uma nova modalidade de pessoa jurídica no ordenamento jurídico nacional: a empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI.

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