Deprecated: Assigning the return value of new by reference is deprecated in /home/tributacaonacons/www/templates/jv_lago/jv_menus/jv.common.php on line 61 Tributação na Construção Civil
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Notícias - Tributação Federal: Possível aumento do ITCMD eleva procura por planejamento sucessório - Ter, 29 de Setembro de 2015 09:26
Notícias - Outros Temas: Portaria estabelece prazos para o Refis da Copa - Qua, 05 de Agosto de 2015 09:16
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Notícias - Outros Temas: Quebra de sigilo bancário pode ter alteração - Seg, 03 de Agosto de 2015 09:50
Notícias - Tributação Federal: Famílias antecipam sucessão para escapar de possível alta de imposto - Sáb, 01 de Agosto de 2015 18:59
Notícias - Outros Temas: Associação pede isenção de ICMS no Rio para materiais de construção reciclados - Qui, 05 de Março de 2015 13:47
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Tributação Construção Civil e Imobiliária
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STF declara constitucional a progressividade do IPTU

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Incide ISS na Incorporação Direta? Ou somente deve incidir o ITBI?

Empresas devem R$ 32,5 bi e aumenta fiscalização federal

Escrito por Redação Seg, 08 de Outubro de 2012 18:47

 

A Receita Federal está agindo de forma mais rigorosa em meio a um cenário de diminuição do ritmo de arrecadação ao mesmo tempo em que há um grande volume de débitos. Desta forma, especialistas apontam que as empresas devem ficar mais atentas nas informações repassadas para o fisco, que, se estiverem incoerentes, podem até levar ao encerramento da atividade.

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Receita se opõe a projeto que amplia tributação pelo lucro presumido

Escrito por Redação Seg, 08 de Outubro de 2012 18:44

Com parecer contrário da Secretaria da Receita Federal, o projeto de lei que eleva, de R$ 48 milhões para R$ 79,2 milhões, o limite de receita bruta total das empresas que poderão optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido poderá ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na próxima semana.

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Aprovação de obras será pela internet

Escrito por Redação Seg, 24 de Setembro de 2012 19:57

As idas e vindas a repartições públicas, com a pastinha cheia de documentos debaixo do braço, para aprovar qualquer obra ou reforma estão com os dias contados. Até o fim desta semana, os novos pedidos de autorização à Prefeitura para construções deverão passar a ser feitos somente pela internet. Com isso, a administração municipal pretende dar agilidade ao processo e diminuir riscos de irregularidades.

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Punibilidade por débito tributário só se extingue com pagamento total de dívida

Escrito por Redação Seg, 24 de Setembro de 2012 17:29

Segundo Julio Fabbrini Mirabete, “a lei prevê um crime omissivo puro, ou seja, o de deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal (previdência oficial) ou convencional (previdência privada)”. Assim argumentou o juiz federal convocado Marcus Vinícius Reis Bastos, relator de processo apreciado pela 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região em que foi negado provimento a recurso interposto por réu acusado de apropriação indébita previdenciária.

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DÉBITO FISCAL: RECEITA ORIENTA CONTRIBUINTE COMO SE AUTORREGULARIZAR EM CASO DE INADIMPLÊNCIA

Escrito por Redação Qui, 20 de Setembro de 2012 16:10

A Receita Federal do Brasil anunciou nesta semana diversas ações que serão implementadas com vistas ao combate à inadimplência fiscal.

 

As ações estão relacionadas à exclusão das empresas devedoras do Simples Nacional, à cobrança das pessoas físicas e jurídicas que se encontram inadimplentes com o parcelamento da Lei 11.941/2009, e também à cobrança especial de grandes devedores.

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Empresa alega descumprimento de súmula vinculante sobre ISS

Escrito por Redação Sáb, 08 de Setembro de 2012 11:32

Uma empresa construtora e transportadora ajuizou uma Reclamação (RCL 14290) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando o descumprimento de súmula vinculante da Corte pela prefeitura de Parauapebas (PA). O município teria contrariado a Súmula Vinculante 31, segundo a qual não incide Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a locação de bens móveis.

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Brasil gasta 2.400 homens por hora para pagar imposto

Escrito por Redação Qui, 06 de Setembro de 2012 17:36

A alta carga tributária e a falta de competitividade no Brasil foram os temas mais recorrentes durante as discussões ontem, no terceiro Fórum Liberdade e Democracia, promovido pelo Instituto de Formação de Líderes (IFL). O tributarista Ives Gandra disse que o Brasil tem diversas amarras e um tripé, que prejudica o crescimento do país, que é o problema tributário, encargos trabalhistas e a esclerose da parte administrativa. “O Estado intervém demais. Quando uma empresa perde 2.600 horas em média para atender obrigações tributárias, isso é esclerose da máquina administrativa”, atacou Gandra.

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