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Notícias - Tributação Federal: Famílias antecipam sucessão para escapar de possível alta de imposto - Sáb, 01 de Agosto de 2015 18:59
Notícias - Outros Temas: Associação pede isenção de ICMS no Rio para materiais de construção reciclados - Qui, 05 de Março de 2015 13:47
Notícias - ISS: Contratação via PJ pode fazer empresas perderem benefícios do Supersimples - Ter, 03 de Março de 2015 12:41
Notícias - ISS: Levy diz que reforma do tributo passa por adoção do crédito financeiro - Qua, 25 de Fevereiro de 2015 11:37
Notícias - Outros Temas: Por ter destino diferente do criado, multa por demissão é suspensa - Ter, 24 de Fevereiro de 2015 12:57
Notícias - Outros Temas: Tributação na permuta de imóveis - Sex, 19 de Dezembro de 2014 18:21
Notícias - Outros Temas: ADESÃO AO REFIS DA COPA (REABERTURA) VAI ATÉ O DIA 1º/12/2014 - Ter, 18 de Novembro de 2014 22:46
Notícias - ISS: Insegurança nos parcelamentos fiscais - Seg, 17 de Novembro de 2014 07:36
Notícias - ISS: REFIS DA COPA É REABERTO POR MAIS 15 DIAS: LEI Nº 13.043, DE 13/11/2014 - Seg, 17 de Novembro de 2014 07:34
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Tributação Construção Civil e Imobiliária
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Famílias antecipam sucessão para escapar de possível alta de imposto

Escrito por BIANCA PINTO LIMA Sáb, 01 de Agosto de 2015 18:59

Governo estuda aumentar a tributação sobre herança no País, que tem uma das menores alíquotas do mundo; doação antecipada é aconselhável.

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MP 865 CRIA O “MINI-REFIS” (PRORELIT)

Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Qui, 23 de Julho de 2015 15:48

Por meio da Medida Provisória nº 865, de 21/07/2015 (publicada no DOU de 22/07/2015), o Governo Federal criou o “programa de redução de litígios tributários” (PRORELIT), com duas frentes de atuação.

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Associação pede isenção de ICMS no Rio para materiais de construção reciclados

Escrito por Agência Brasil Qui, 05 de Março de 2015 13:47

O presidente da Associação dos Aterros e Resíduos da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Assaerj), Helcio Maia, defendeu hoje (4) isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos reciclados da construção. O objetivo é torná-los mais competitivos. A associação discute a gestão de resíduos da construção civil hoje (4) e amanhã (5) no seminário Gestão de Resíduos de Construção e Demolição – da geração à disposição final adequada.

Maia, considera “injusto” que pedreiras, por exemplo, sejam, taxadas em 6%, enquanto os aterros pagam 19%. “Essa diferença de 13 pontos percentuais gera um custo considerável. Assim, desenvolve-se um círculo vicioso que faz com que o agregado reciclado seja menos atraente para as empresas.”

A desoneração foi discutida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e já foi aprovada, mas falta a adaptação do texto a uma emenda para que ele seja encaminhado à sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

Após a abertura do seminário, Maia também cobrou mais fiscalização das transportadoras de resíduos, com a modernização das ferramentas de controle. “Ele [transportador] cobra pelo transporte, mas quem garante que ele joga no lugar certo? Hoje, o controle é todo por papelzinho, assinatura e carimbo, em vez de ser informatizado”, lamentou ele.

O coordenador municipal da Coordenadoria Geral de Controle Ambiental, João Eustáquio, também participou do evento, e disse que as empresas privadas também têm de ser cobradas para que reutilizem os resíduos da construção civil: “isso já existe em obras públicas, mas ainda não está avançando em obras privadas”, afirmou.

Vinícius Lisboa – repórter; edição: Denise Griesinger

Fonte: Agência Brasil

NOSSO COMENTÁRIO: esse benefício atende ao princípio da seletividade do ICMS, além de estar mais condizente com o princípio constitucional de proteção ao meio ambiente.

   

Contratação via PJ pode fazer empresas perderem benefícios do Supersimples

Escrito por Contabilidade na TV Ter, 03 de Março de 2015 12:41

Em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2015, o Supersimples passou a ser um regime tributário diferenciado entre as micro e pequenas empresas (MPEs). Mesmo trazendo inúmeras vantagens, as MPEs vem encarando um grande desafio, que as coloca na mira direta da Receita Federal: não contratar nenhum funcionário via regime pessoa jurídica.

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MP 669 AUMENTA ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DESONERADA (SOBRE RECEITA BRUTA) E TORNA O REGIME FACULTATIVO

Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Sex, 27 de Fevereiro de 2015 14:06

No Diário Oficial da União do dia 27 de fevereiro de 2015, foi publicada a Medida Provisória nº 669/2015, que trouxe alterações substanciais na cota previdenciária patronal (CPP) incidente sobre a receita bruta, em substituição dos 20% sobre a folha de salário (desoneração da folha).

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Levy diz que reforma do tributo passa por adoção do crédito financeiro

Escrito por Valor Econômico Qua, 25 de Fevereiro de 2015 11:37

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu um duplo recado tributário a empresários e executivos do mercado financeiro, ontem, em São Paulo. No curto prazo, sinalizou que alguns incentivos fiscais adotados nos últimos anos não estão funcionando para ajudar o emprego e o crescimento e terão que ser revistos. E informou ainda que o governo estuda uma reforma do PIS/Cofins que passa pela adoção do crédito financeiro no lugar do sistema de crédito “físico” hoje em vigor. Essa mudança, disse, pode valer a partir de 2016, mas precisa passar pelo Congresso.

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Por ter destino diferente do criado, multa por demissão é suspensa

Escrito por Revista Consultor Jurídico Ter, 24 de Fevereiro de 2015 12:57

Por entender que a multa rescisória do FGTS prevista na Lei Complementar 110/2001, paga pelo empregador quando demite empregado sem justa causa, já cumpriu a sua finalidade e que a verba hoje é aplicada para outros fins, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Fazenda Nacional deixe de cobrar a contribuição de uma empresa mineira.

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