Tributação na Construção Civil & Tributação Imobiliária

Helicóptero ajudará a identificar irregularidades em casas de Bauru

Escrito por Redação Ter, 17 de Abril de 2012 20:41

Com foco nas obras de construção civil, operação espera arrecadar R$ 20 milhões

Da redação JCNet - Jornal da Cidade - Bauru

A Delegacia da Receita Federal em Bauru começou nesta terça-feira uma grande operação de regularização da contribuição previdenciária incidente sobre obras de construção civil de pessoas físicas, denominada Operação Obra Legal, em toda a sua jurisdição, que abrange, além da cidade, outros 44 municípios.

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MF CANCELA DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE VALOR ATÉ R$ 100,00

Escrito por Redação Seg, 26 de Março de 2012 19:05

O Ministério da Fazenda, através da Portaria 75 MF/2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 26-3, estabelece novos limites para inscrição de débitos fiscais na Dívida Ativa da União.

De acordo com este Ato, serão cancelados os débitos inscritos na Dívida Ativa da União quando o valor consolidado remanescente for igual ou inferior a R$ 100,00, assim como os saldos de parcelamentos concedidos no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou da Receita Federal, cujos montantes não sejam superiores aos valores mínimos estipulados para recolhimento por meio de documentação de arrecadação.

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CONTRIBUINTE CONSEGUE REINCLUSÃO NO REFIS DA CRISE MESMO TENDO PERDIDO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO FINAL

Escrito por Redação Sex, 16 de Março de 2012 21:43

Uma empresa importadora da cidade de Santos conseguiu uma medida liminar junto à 1ª Vara Federal de Santos para reincluí-la no parcelamento especial da Lei nº 11.941/2009, conhecido como “Refis da Crise”.

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REALIZADO CURSO A DISTÂNCIA SOBRE EIRELI

Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária Seg, 05 de Março de 2012 18:28

Contando com a efetiva participação de alunos e alunas de 14 Estados diferentes, realizamos o primeiro curso a distância sobre a EIRELI no dia 1º de março de 2012, dás 9h15 às 12h15.

Além da oportunidade de ver e interagir “ao vivo” com o professor, os inscritos poderão assistir à gravação do curso por mais 10 dias.

O curso foi ministrado por Omar Augusto Leite Melo, tendo como mediador Adalberto Vicentini Silva, ambos advogados e consultores do escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária, e editores do site www.eireli.com , que trata especificamente sobre esse assunto.

Agradecemos a todos pela participação. Em breve, um novo curso será aberto. Para quem se interessar, clique aqui.

EIRELI CONSTITUÍDA POR TITULAR PESSOA JURÍDICA

Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária Qui, 16 de Fevereiro de 2012 14:21

Na redação original do Projeto de Lei nº 4.605/2009, de autoria do Deputado Federal Marcos Montes  (PSD/MG), que culminou na Lei nº 12.441/2011 (norma que alterou o Código Civil, prevendo a EIRELI como nova modalidade de pessoa jurídica), constava expressamente que a empresa individual de responsabilidade limitada (cuja sigla original era “EIRL”) seria constituída “por um único sócio, pessoa natural, que é o titular da totalidade do capital social e que somente poderá figurar numa única empresa dessa modalidade”.

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STJ VOLTA ATRÁS, E TAMBÉM ADMITE A DEDUÇÃO DAS SUBEMPREITADAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária Ter, 07 de Fevereiro de 2012 17:33

Como já deve ser do conhecimento de todos aqueles que militam na área tributária municipal, o Superior tribunal de Justiça mudou seu entendimento relativo à composição da base de cálculo do ISS na construção civil, (supostamente) com base no RE nº 603.497, Relatora Ellen Gracie, passando a aceitar a dedução dos MATERIAIS.

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