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Notícias - Outros Temas: Justiça blinda gestores contra cobranças - Seg, 02 de Maio de 2016 08:52
Notícias - Tributação Federal: Portaria Conjunta da PGFN e RFB regulamenta ingresso em programas de parcelamento federais - Sex, 15 de Abril de 2016 10:54
Notícias - Tributação Federal: MP regulamenta dação em pagamento de imóveis para adimplir dívida com a União - Sex, 15 de Abril de 2016 10:20
Notícias - Tributação Federal: União aceitará imóvel para quitar imposto - Qui, 24 de Março de 2016 00:31
Notícias - Tributação Federal: Novo Imposto de Renda sobre ganhos de capital só valerá a partir de 2017 - Seg, 21 de Março de 2016 23:24
Notícias - Tributação Federal: Dilma sanciona lei que eleva Imposto de Renda sobre ganho de capital - Sex, 18 de Março de 2016 22:54
Notícias - Tributação Federal: Câmara aprova MP que aumenta alíquota do IRRF sobre juros de capital próprio - Sáb, 05 de Março de 2016 09:32
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Tributação Construção Civil e Imobiliária
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Justiça blinda gestores contra cobranças

Escrito por DCI - Roberto Dumke Seg, 02 de Maio de 2016 08:52

Mesmo que sejam frequentes as tentativas de obrigar sócios e administradores a responder com o patrimônio particular por dívidas de empresas, o Judiciário tem negado os pedidos sempre que não existe prova de ato ilícito.

Na área fiscal, o tributarista e sócio do Villarreal Advogados, Gabriel Villarreal, explica que se o problema é apenas a inadimplência, e não sonegação, sócios e gestores ficam protegidos.

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Portaria Conjunta da PGFN e RFB regulamenta ingresso em programas de parcelamento federais

Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Advocacia Tributária e Societária Sex, 15 de Abril de 2016 10:54

Portaria Conjunta da PGFN e RFB regulamenta ingresso em programas de parcelamento federais

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MP regulamenta dação em pagamento de imóveis para adimplir dívida com a União

Escrito por Administrator Sex, 15 de Abril de 2016 10:20

Foi publicada na edição do dia 30 de março do corrente ano, a Medida Provisória (MP) n° 719, que regulamenta, entre outras coisas, a dação em pagamento de imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.

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ABERTO PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NO “REFIS DA COPA” (LEI Nº 12.996/2014)

Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Advocacia Tributária e Societária Ter, 12 de Abril de 2016 10:00

Finalmente, a PGFN e a RFB publicaram uma portaria conjunta abrindo o prazo para os contribuintes consolidarem os débitos previdenciários no parcelamento especial do Refis da Copa, criado pela Lei nº 12.996/2014.

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União aceitará imóvel para quitar imposto

Escrito por DCI - Roberto Dumke Qui, 24 de Março de 2016 00:31

Num momento em que as empresas estão com dificuldade de honrar seus compromissos com o fisco, a União resolveu que aceitará imóveis, em vez de dinheiro, para a quitação de dívida tributária.

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Novo Imposto de Renda sobre ganhos de capital só valerá a partir de 2017

Escrito por Agência Brasil, Wellton Máximo Seg, 21 de Março de 2016 23:24

As novas alíquotas de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos na venda de bens e direitos só valerão a partir de 2017, informou na sexta-feira (18) o Ministério da Fazenda. Por causa do princípio da anualidade, estabelecido pela Constituição, alterações no Imposto de Renda só podem valer para fatos geradores a partir do ano seguinte à sanção da lei.

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Dilma sanciona lei que eleva Imposto de Renda sobre ganho de capital

Escrito por Folha de São Paulo Sex, 18 de Março de 2016 22:54

A presidente Dilma Rousseff sancionou legislação que eleva o Imposto de Renda sobre o ganho de capital. A medida foi publicada nesta quinta-feira (17) em edição extra do "Diário Oficial" da União.

Pelas novas regras, aprovadas em fevereiro pelo Congresso Nacional, o imposto incidirá sobre o lucro que as pessoas têm na venda de bens e direitos, como imóveis.

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