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Notícias - Outros Temas: Receita investiga sonegação em desoneração da folha de pagamento - Qui, 23 de Junho de 2016 10:53
Notícias - Outros Temas: Justiça blinda gestores contra cobranças - Seg, 02 de Maio de 2016 08:52
Notícias - Tributação Federal: Portaria Conjunta da PGFN e RFB regulamenta ingresso em programas de parcelamento federais - Sex, 15 de Abril de 2016 10:54
Notícias - Tributação Federal: MP regulamenta dação em pagamento de imóveis para adimplir dívida com a União - Sex, 15 de Abril de 2016 10:20
Notícias - Tributação Federal: União aceitará imóvel para quitar imposto - Qui, 24 de Março de 2016 00:31
Notícias - Tributação Federal: Novo Imposto de Renda sobre ganhos de capital só valerá a partir de 2017 - Seg, 21 de Março de 2016 23:24
Notícias - Tributação Federal: Dilma sanciona lei que eleva Imposto de Renda sobre ganho de capital - Sex, 18 de Março de 2016 22:54
Notícias - Tributação Federal: Câmara aprova MP que aumenta alíquota do IRRF sobre juros de capital próprio - Sáb, 05 de Março de 2016 09:32
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Receita investiga sonegação em desoneração da folha de pagamento

Escrito por Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Qui, 23 de Junho de 2016 10:53

Auditorias da Receita Federal identificaram um esquema de sonegação envolvendo empresas beneficiadas pela política de desoneração da folha de pagamentos. O subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, convocou uma equipe de auditores especializados para apurar as fraudes. De acordo com levantamentos preliminares, as empresas estariam alterando as informações e, com isso, diminuirem o valor que são obrigadas a recolher de contribuições impactando a Previdência Social.

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Justiça blinda gestores contra cobranças

Escrito por DCI - Roberto Dumke Seg, 02 de Maio de 2016 08:52

Mesmo que sejam frequentes as tentativas de obrigar sócios e administradores a responder com o patrimônio particular por dívidas de empresas, o Judiciário tem negado os pedidos sempre que não existe prova de ato ilícito.

Na área fiscal, o tributarista e sócio do Villarreal Advogados, Gabriel Villarreal, explica que se o problema é apenas a inadimplência, e não sonegação, sócios e gestores ficam protegidos.

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Portaria Conjunta da PGFN e RFB regulamenta ingresso em programas de parcelamento federais

Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Advocacia Tributária e Societária Sex, 15 de Abril de 2016 10:54

Portaria Conjunta da PGFN e RFB regulamenta ingresso em programas de parcelamento federais

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MP regulamenta dação em pagamento de imóveis para adimplir dívida com a União

Escrito por Administrator Sex, 15 de Abril de 2016 10:20

Foi publicada na edição do dia 30 de março do corrente ano, a Medida Provisória (MP) n° 719, que regulamenta, entre outras coisas, a dação em pagamento de imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.

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ABERTO PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NO “REFIS DA COPA” (LEI Nº 12.996/2014)

Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Advocacia Tributária e Societária Ter, 12 de Abril de 2016 10:00

Finalmente, a PGFN e a RFB publicaram uma portaria conjunta abrindo o prazo para os contribuintes consolidarem os débitos previdenciários no parcelamento especial do Refis da Copa, criado pela Lei nº 12.996/2014.

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União aceitará imóvel para quitar imposto

Escrito por DCI - Roberto Dumke Qui, 24 de Março de 2016 00:31

Num momento em que as empresas estão com dificuldade de honrar seus compromissos com o fisco, a União resolveu que aceitará imóveis, em vez de dinheiro, para a quitação de dívida tributária.

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Novo Imposto de Renda sobre ganhos de capital só valerá a partir de 2017

Escrito por Agência Brasil, Wellton Máximo Seg, 21 de Março de 2016 23:24

As novas alíquotas de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos na venda de bens e direitos só valerão a partir de 2017, informou na sexta-feira (18) o Ministério da Fazenda. Por causa do princípio da anualidade, estabelecido pela Constituição, alterações no Imposto de Renda só podem valer para fatos geradores a partir do ano seguinte à sanção da lei.

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