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Notícias - Outros Temas: Governo vai reabrir Refis com parcela única - Ter, 30 de Setembro de 2014 10:06
Notícias - Outros Temas: Fisco diz que troca de terreno entra no imposto de incorporadora média - Sex, 26 de Setembro de 2014 17:18
Notícias - ISS: Cobrança de impostos sobre serviços é chantagem no setor de construção civil - Seg, 15 de Setembro de 2014 15:32
Notícias - Outros Temas: SERÁ QUE O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS DA COPA VAI SER REABERTO? - Qui, 04 de Setembro de 2014 09:21
Notícias - Outros Temas: Nota Técnica sobre o Refis – cancelamento de débitos automáticos - Sex, 29 de Agosto de 2014 15:47
Notícias - Outros Temas: Contribuição da área administrativa da empresa de construção civil - Sex, 29 de Agosto de 2014 15:44
Notícias - Outros Temas: A condição de confissão nos parcelamentos de tributos - Ter, 26 de Agosto de 2014 09:54
Notícias - Outros Temas: Grandes empresas poderão abater de parcelamentos prejuízos de anos anteriores - Ter, 26 de Agosto de 2014 09:51
Notícias - Outros Temas: Receita deve publicar nova norma sobre o Refis - Seg, 25 de Agosto de 2014 11:24
Notícias - Outros Temas: “Bagunça fiscal” é vilã da economia, criticam especialistas - Sex, 22 de Agosto de 2014 09:02
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Tributação Construção Civil e Imobiliária
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Governo vai reabrir Refis com parcela única

Escrito por DCI - Abnor Gondim Ter, 30 de Setembro de 2014 10:06

Brasília – O governo vai reabrir durante 15 dias em dezembro o prazo de adesão ao Refis da Copa, o programa de parcelamento de débitos fiscais que havia sido encerrado no dia 25 de agosto sob protestos de entidades empresariais por causa do tempo exíguo de um mês para obter esclarecimentos à adesão.

 

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Fisco diz que troca de terreno entra no imposto de incorporadora média

Escrito por DCI - Roberto Dumke Sex, 26 de Setembro de 2014 17:18

Um entendimento oficial da Receita Federal deve garantir às incorporadoras de médio porte uma antecipação ou até aumento de impostos. Na visão do Fisco, se a empresa promete apartamentos em troca do terreno, a propriedade deve entrar no cálculo do imposto.

 

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Cobrança de impostos sobre serviços é chantagem no setor de construção civil

Escrito por Revista Consultor Jurídico Seg, 15 de Setembro de 2014 15:32

Muitos municípios ao cobrar o ISQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas obras de construção civil fazem lançamentos fora da realidade e usam seu dever/direito de expedir o alvará de conclusão do imóvel (habite-se) como forma de chantagem contra o contribuinte: condicionam sua emissão à quitação do tributo, lançado por valor indevido.

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SERÁ QUE O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS DA COPA VAI SER REABERTO?

Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Qui, 04 de Setembro de 2014 09:21

Como se sabe, acabou no dia 25 de agosto de 2014 o prazo para os contribuintes interessados parcelarem ou pagarem à vista os seus débitos tributários vencidos até 31/12/2013, com descontos e possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa. Trata-se do vulgarmente chamado “Refis da Copa” ou “Refis da Crise estendido”.

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Nota Técnica sobre o Refis – cancelamento de débitos automáticos

Escrito por FENACON Sex, 29 de Agosto de 2014 15:47

Em virtude da prorrogação do prazo para desistência de parcelamentos anteriores, promovida pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 14, de 15 de agosto de 2014, a Receita Federal do Brasil enviou ofício aos bancos conveniados orientando-os a cancelar o débito em conta dos contribuintes que solicitarem o cancelamento às agências.

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Contribuição da área administrativa da empresa de construção civil

Escrito por IOLANDA MARIA BINS PERIN Sex, 29 de Agosto de 2014 15:44

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.020, DE 11 DE AGOSTO DE 2014

DOU DE 28/08/2014

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A condição de confissão nos parcelamentos de tributos

Escrito por Gazeta do Povo Ter, 26 de Agosto de 2014 09:54

É comum, de tempos em tempos, o governo instituir programas de parcelamento de débitos com interessantes reduções nos valores de multas e juros, bem como ampliação do prazo para pagamento, assim como previsto na alteração trazida pela Lei Federal 12.996/2014 e posterior regulamentação do parcelamento instituído pela Lei 11.941/2009.

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