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Notícias - ISS: Levy diz que reforma do tributo passa por adoção do crédito financeiro - Qua, 25 de Fevereiro de 2015 11:37
Notícias - Outros Temas: Por ter destino diferente do criado, multa por demissão é suspensa - Ter, 24 de Fevereiro de 2015 12:57
Notícias - Outros Temas: Tributação na permuta de imóveis - Sex, 19 de Dezembro de 2014 18:21
Notícias - Outros Temas: ADESÃO AO REFIS DA COPA (REABERTURA) VAI ATÉ O DIA 1º/12/2014 - Ter, 18 de Novembro de 2014 22:46
Notícias - ISS: Insegurança nos parcelamentos fiscais - Seg, 17 de Novembro de 2014 07:36
Notícias - ISS: REFIS DA COPA É REABERTO POR MAIS 15 DIAS: LEI Nº 13.043, DE 13/11/2014 - Seg, 17 de Novembro de 2014 07:34
Notícias - Outros Temas: Os empresários terão uma nova oportunidade para aderirem ao Refis da Copa ainda em 2014 - Qua, 12 de Novembro de 2014 15:53
Notícias - ISS: Empresa de instalação de vidro só deve recolher ISS - Seg, 10 de Novembro de 2014 10:36
Notícias - Outros Temas: Não cabe contribuição previdenciária substitutiva na incorporação imobiliária - Sex, 31 de Outubro de 2014 16:16
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Tributação Construção Civil e Imobiliária
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MP 669 AUMENTA ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DESONERADA (SOBRE RECEITA BRUTA) E TORNA O REGIME FACULTATIVO

Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Sex, 27 de Fevereiro de 2015 14:06

No Diário Oficial da União do dia 27 de fevereiro de 2015, foi publicada a Medida Provisória nº 669/2015, que trouxe alterações substanciais na cota previdenciária patronal (CPP) incidente sobre a receita bruta, em substituição dos 20% sobre a folha de salário (desoneração da folha).

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Levy diz que reforma do tributo passa por adoção do crédito financeiro

Escrito por Valor Econômico Qua, 25 de Fevereiro de 2015 11:37

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu um duplo recado tributário a empresários e executivos do mercado financeiro, ontem, em São Paulo. No curto prazo, sinalizou que alguns incentivos fiscais adotados nos últimos anos não estão funcionando para ajudar o emprego e o crescimento e terão que ser revistos. E informou ainda que o governo estuda uma reforma do PIS/Cofins que passa pela adoção do crédito financeiro no lugar do sistema de crédito “físico” hoje em vigor. Essa mudança, disse, pode valer a partir de 2016, mas precisa passar pelo Congresso.

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Por ter destino diferente do criado, multa por demissão é suspensa

Escrito por Revista Consultor Jurídico Ter, 24 de Fevereiro de 2015 12:57

Por entender que a multa rescisória do FGTS prevista na Lei Complementar 110/2001, paga pelo empregador quando demite empregado sem justa causa, já cumpriu a sua finalidade e que a verba hoje é aplicada para outros fins, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Fazenda Nacional deixe de cobrar a contribuição de uma empresa mineira.

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Tributação na permuta de imóveis

Escrito por Valor Econômico Sex, 19 de Dezembro de 2014 18:21

As novas regras da Lei Federal nº 12.973, que trata de permuta de unidades imobiliárias, entre outros temas, passa a valer a partir de janeiro de 2015. É preciso fazer algumas reflexões sobre a extensão dessas alterações e respectivos efeitos tributários.

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ADESÃO AO REFIS DA COPA (REABERTURA) VAI ATÉ O DIA 1º/12/2014

Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Ter, 18 de Novembro de 2014 22:46

Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21, de 17/11/2014, publicada no DOU de 18/11/2014, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil regulamentaram a reabertura do prazo para aderir ao Refis da Copa, que abrange o parcelamento especial de tributos federais vencidos até 31/12/2013.

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Insegurança nos parcelamentos fiscais

Escrito por Valor Econômico Seg, 17 de Novembro de 2014 07:36

Tanto admiradores quanto críticos devem reconhecer: os parcelamentos especiais são uma realidade do cotidiano do mundo tributário tupiniquim. Realidade essa que, principalmente nos últimos tempos, passou por profundas transformações. No passado, a razão preponderante que motivou a criação dos parcelamentos residia do lado dos contribuintes em dificuldade, seja por conta de questões macroeconômicas ou setoriais, seja em razão de mudanças na jurisprudência. Os programas seriam uma oportunidade de recuperação fiscal para aqueles contribuintes. Hoje, a situação é outra. A razão preponderante reside nas contas do governo federal.

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REFIS DA COPA É REABERTO POR MAIS 15 DIAS: LEI Nº 13.043, DE 13/11/2014

Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Seg, 17 de Novembro de 2014 07:34

Por meio da Lei nº 13.043, publicada no DOU de 14/11/2014, foi reaberto por mais quinze dias o prazo para os contribuintes aderirem ao Refis da Copa, parcelamento especial de tributos federais, com anistias de multa, juros e encargos, prazo longo de até 180 meses, e possibilidade de amortização de juros e multas com prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL.

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